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CERTIFICADO DIGITAL - PESSOA FÍSICA e-CNPJ A1

O que é Certificado Digital?

Ele é a identidade digital (virtual) da pessoa física e jurídica. Através deste certificado, você terá uma "assinatura eletrônica", com validade jurídica, ou seja, garante proteção a documentos digitais, transações eletrônicas e outros serviços através da internet. Esta tecnologia, permite que as pessoas físicas e jurídicas (empresas) se identifiquem e assinem de maneira digital documentos em qualquer lugar do mundo com agilidade e segurança.

Para que serve um Certificado Digital?

A principal função é desburocratizar e facilitar a vida do cidadão e das empresas, evitando a perda de tempo, pois permite fazer online diversas tarefas que antes só poderiam ser feitas presencialmente. Além de que é um processo extremamente seguro, rápido e prático.

Onde poderei utilizar meu Certificado Digital?

  • Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)
  • Emissão de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e)
  • Emissão de Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e)
  • Geração de Evento de Manifestação do Destinatário relativo a aquisição de bens
  • Acesso seguro aos portais de serviços governamentais (desde que estejam preparados para esta tecnologia)
  • Acesso seguro a sistemas internos das empresas (desde que estejam preparados para esta tecnologia)
  • Assinatura e envio de contratos e outros documentos através da internet
  • Envio de declarações da empresa ao fisco através da internet
  • Realizar transações junto as instituições financeiras
  • Baixar da SEFAZ os arquivos XML das NF-e de compras e CT-e emitidos contra o seu CNPJ
  • Entre outros serviços

Quais são os tipos de Certificados Digitais que existe?

  • Certificado A1: Armazenado no computador, celular ou tablet e possui validade reduzida de 1 ano
  • Certificado A3: Confeccionado e armazenado em mídias criptográfica (cartão, token ou nuvem, sua validade pode ser contratada de 1 a 5 anos.)

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CERTIFICADO: e-CNPJ A1

Tempo: 1 Ano | Certificado

Descrição:
Esse certificado digital e-CNPJ A1 tem validade de 1 ano. É indicado para identificar uma empresa através de seu representante legal perante a Receita Federal e busca uma solução completa para uso do certificado. IMPORTANTE: Esse certificado é emitido e armazenado diretamente no computador do titular. É ideal para empresas que desejam um certificado que tenha facilidade de uso, menor custo e portabilidade uma vez que, instalado no computador, depende de sua segurança contra uso indevido e cópias.

Documentos necessários para emissão de Certificado Digital

  • Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  • Contrato Social original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e devidamente registrado na Junta Comercial do Estado em que a inscrição da Pessoa Jurídica foi aberta;
  • Documentação do(s) Representante(s) Legal(is). Clique aqui e verifique a documentação necessária para cada representante.
  • Na hipótese do Contrato que está em vigor não ser a primeira versão do documento, será necessária a apresentação da última versão com as alterações consolidadas, caso contrário, deverá ser apresentada a versão primitiva/primária e todas as posteriores alterações Contratuais apartadas. As Sociedades Simples poderão apresentar Contrato Social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Informações Importantes

  • Sobre o(s) representante(s) legal(is): Os representantes legais da pessoa jurídica serão identificados conforme cláusula de administração/representação do Ato Constitutivo. Caso, no descritivo da cláusula, cite que a representação da pessoa jurídica é realizada mediante assinatura conjunta dos seus representantes legais, haverá a necessidade de que todos os citados compareçam presencialmente ao atendimento para emissão do Certificado Digital. Clique aqui e verifique a documentação necessária para cada representante.

Representação da pessoa jurídica por procuração pública

  • É permitido aos representantes legais da pessoa jurídica outorgar seus poderes de representação para terceiros por meio de procuração pública.
  • O documento deverá cumprir as exigências previstas pela pelas normativas vigentes.
  • Resumidamente, o Ato Constitutivo da pessoa jurídica deverá prever a possibilidade de representação por procuração, a qual deve ser lavrada por um instrumento público, por meio de um tabelião de notas. Em sua descrição, a procuração deve ser explícita, atribuindo poderes de representação perante a ICP Brasil. Este documento terá validade de 90(noventa) dias, contados a partir da data da sua emissão original ou segunda via, desde que a segunda via não ultrapasse o prazo total de mandato do outorgado como procurador no documento. Não é permitido o uso de procuração para o representante legal cadastrado na Receita Federal, sendo sua presença obrigatória durante a validação do Certificado Digital.
  • IMPORTANTE: Se a entidade da Pessoa Jurídica for diferente da Sociedade Limitada, favor entrar em contato pois cada entidade possui uma peculiaridade de documentos.

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